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Diário Paralelo Cursos

Política de reembolso

Última atualização: 22/08/2026

1. Direito de arrependimento

Compras feitas fora de estabelecimento comercial físico — como as realizadas nesta plataforma — estão sujeitas ao direito de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor (art. 49), que permite ao comprador desistir da compra em até 7 dias, nos termos da legislação aplicável, contados da contratação/recebimento conforme o caso, sem necessidade de justificativa.

2. Conteúdo digital já acessado

Dentro do prazo de arrependimento, o direito de desistência se aplica integralmente, independentemente de aula já assistida, e-book já baixado, progresso já registrado ou certificado já emitido — nenhuma dessas situações reduz ou afasta o prazo de 7 dias por política desta plataforma.

3. Como solicitar

O cancelamento ou pedido de reembolso pode ser solicitado pela Central de Suporte, identificando o pedido a que se refere. Visitantes não autenticados são direcionados ao login antes de abrir o chamado.

4. Análise e processamento

Após uma solicitação válida, a empresa inicia o procedimento de restituição sem demora injustificada. O acesso ao conteúdo poderá ser revogado quando o reembolso for confirmado, conforme o fluxo real de cada pedido. O estorno é feito pelo meio de pagamento utilizado na compra; o prazo em que o valor fica efetivamente visível ou compensado ao consumidor pode depender do meio de pagamento e do provedor financeiro envolvido, e não é prometido nesta página como um prazo bancário específico.

5. Cancelamento e chargeback

Reembolsos, cancelamentos ou contestações de pagamento (chargeback) podem suspender o acesso ao conteúdo conforme a regra vigente no momento da compra.